domingo, 21 de outubro de 2012

O "Edifício da Cadeia" em 1832 já servia de Casa de Comarca e Paço Foral das Audiências


O atual edifício da Cadeia cujo projeto à época foi entendido como “desproporcionado a respeito da terra, que não passava de concelho subalterno” sabe-se que estava já em funcionamento em 1832 e servia de Casa de Comarca e Paço Foral das Audiências.
Em 1775, um mês antes do fatídico terramoto, a Junta do Sereníssimo Estado e Casa de Bragança, tinha entendido por parecer, que se assim Sua Majestade fosse servido, a obra se devia realizar (…) sendo de sua conta a responsabilidade do projeto e sua direção. Mas vários foram os pareceres prévios sobre a forma de custear tal empreendimento, pois que se para uns cabia ao senhor da terra (Casa de Bragança), para outros era o povo que deveria pagar e para isso Sua Majestade teria de o determinar.
Os juízes e mais oficiais da Câmara do concelho tinham apresentado uma exposição a dar conhecimento da “necessidade que (tinham) de casas para audiências, Paços do concelho e cadeias”. A casa de audiências que também servia de cadeia estava de tal forma degradada que os presos fugiam e quando chovia era necessário recorrer a casas particulares, além de que tal situação para além do prejuízo acarretava grande falta de “temor de Justiça”.
As razões invocadas eram confirmadas pelo Ouvidor da Comarca de Barcelos como pelo Desembargador Procurador da Fazenda e Estado da Casa de Bragança. Ambos entendiam que as obras se justificavam quer pelos muitos pleitos vivis e crimes, pelo pessoal que nele exercia e pelo “gravíssimo detrimento” que advinha para a Justiça do estado de ruina a que tinha chegado a pequena casa térrea (localizada em Nojões - Real) que servia para as audiências(..)e prisão.
N.B. - Para saber mais, ler na página anexa texto “3 – O “Edifício da Cadeia” de Domingos Quintas Moreira

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