OBRAS JUNTO À PIAS DOS MOUROS

O QUE DIZ O IGESPAR ?

Em resposta às preocupações levadas pela ADEP àquele organismo da Administração Central, veio como resposta uma cópia da carta enviada à nossa Câmara Municipal de que se transcreve o que se nos afigura mais relevante para o caso e orientação em situações futuras ...

"venho (...) solicitar que, anteriormente ao licenciamento de qualquer operação urbanística, nas proximidades de um sítio ou monumento arqueológico, o projecto fosse enviado para análise da entidade da tutela.

(...) No n.º 1 do art.º 79.º ( da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro) estatui-se que (...) deverá ser tida em conta, na elaboração dos instrumentos de planeamento territorial, o salvamento da informação arqueológica contida no solo e no subsolo dos aglomerados urbanos (...)".