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A denúncia chegou já à Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, entidade territorialmente
competente para aplicação do regime geral de gestão de resíduos, publicado pelo
Decreto-Lei n.º 178/2006 de 5 de setembro, na sua redação actual.
A reiterada deposição de lixos em local
histórico, que também prejudica a qualidade ambiental, que nenhuma autoridade e
autarquia tem conseguido interromper, pode ter agora os dias contados.
Esta actividade, surpreendente por se tratar de um fosso, que não reúne também as condições ambientais e de
segurança para esse fim, levou a ADEP a sensibilizar e a denunciar o assunto a
diversas entidades como a que agora endereça o assunto a esta Comissão
Regional.
Um caso a fazer escola
para outras situações igualmente merecedoras de reparação e que temos vindo a
denunciar, quer no concelho, quer na região.
