Associados, eleições, Boavista, PDM e Parque da Cidade !

PDM / PU e PARQUE DA CIDADE

Da reunião de direção já realizada, após a assembleia, e em que participaram associados com formação das áreas do urbanismo e administração autárquica, saiu  a orientação de obter do atual executivo  o compromisso e o respeito pelas propostas da ADEP no âmbito da consulta pública, do agora revogado, Plano de urbanização para que as mesmas venham a ser estudadas e eventualmente integradas no próximo P.U., por forma a garantir que a "Frutuária/Parque das Tílias, edifícios e espaços adjacentes, Quinta da Bafareira - com ligação à Quinta da Boavista - e os terrenos que descem até ao Vale de Alvarigos / Rio Sardoura possam num futuro próximo transformar-se num amplo e sustentável espaço de cultura e recreio".

ASSEMBLEIA / VOTO DE PESAR / ELEIÇÕES

Na última assembleia, foram  aprovados os documentos de gestão: contas de gerência e relatório das atividades; plano de atividades e orçamento. Foi igualmente aprovado um voto de pesar pelo falecimento do associado e antigo diretor Avelino Ferreira Roque.Uma vez mais não foi presente qualquer lista à sessão eleitoral que foi convocada para o efeito.

CANDIDATOS AUTARQUICOS

Foi sugerido convidar todos os candidatos autárquicos para que se crie uma oportunidade de conhecimento mútuo sobre os projetos e dificuldades da ADEP.

CASA DA BOAVISTA

Aprovado em assembleia um voto de confiança na Direção para que seja interlocutora na negociação do protocolo proposto pelo novo Usufrutuário, Dr. Bernardo Alegria Conde de Arrochela.

Martinho Rocha

PDM ou a oportunidade perdida ?

Imagem recolhida por Manuel da Rocha Vieira (do que era uma pequena parte de uma das salas da Casa do Boavista do tempo em que se apelava a cuidados e iniciativa). Uma alegoria do que se está a passar com o PDM ? O NOSSO CONTRIBUTO PARA A REVISÃO DO PDM “Na revisão do PDM de Castelo de Paiva é indispensável que seja reconhecida a necessidade de encarar o património como sendo um fator de desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida da população (Estudos de Caraterização e Diagnóstico, p. 82). Tendo em conta a pronúncia da comissão consultiva do plano na sua segunda reunião, constante da acta em anexo e a apreciação (...), a CCDR-N, profere, nos termos do artigo 85.º, do RJIGT, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Maio, parecer final favorável condicionado sobre a proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de Castelo de Paiva, devendo a Câmara Municipal de Castelo de Paiva ponderar a inclusão das observações constantes (...). Ou seja, que o parecer favorável fica condicionado à incorporação no conteúdo documental da Carta Educativa atualizada, assim como a atualização da Carta Arqueológica. Transcreve-se do parecer final da CCDR A ADEP, nesta sequência, entendeu dirigir ao senhor Presidente da Câmara uma proposta de colaboração de prestação de serviços para a revisão e atualização do dossier de salvaguarda patrimonial (bens arqueológicos e patrimoniais) no âmbito da revisão do PDM, informando que a equipa da unidade de arqueologia da ADEP seria constituída por arqueólogo-colaborador, arqueólogo-convidado e técnico-auxiliar a fim de proceder: a) Elaboração de relatório de monitorização e avaliação da execução, no que respeita à salvaguarda do património arqueológico; b) Prospeção arqueológica seletiva em áreas do concelho com fator de sensibilidade arqueológica; c) Registo e caracterização de novos sítios arqueológicos identificados; d) Prospeção e caracterização de eventuais ocorrências arqueológicas de interesse; e) Elaboração de proposta de definição de perímetros para os novos sítios e reavaliação dos perímetros de salvaguarda para o PDM; f) Elaboração de proposta de cláusulas de salvaguarda do património arqueológico para o Regulamento do PDM; g) Proposta de ações diversas de valorização do património arqueológico identificado, trabalhos a realizar no prazo de 18 (dezoito) meses, proposta que aguarda resposta neste momento. Outros assuntos merecerão ainda alguma atenção e cuidado, que pretendemos expor, uns, os muitos erros ao nível da toponímia e bem assim da localização de muitos sítios e locais arqueológicos nas respetivas cartas; outros, que passamos a referir: Em 2005, já a ADEP endereçou à COMISSÃO MISTA DE ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DO PDM um conjunto de observações, algumas das quais se mantêm atuais: 1 - Património Histórico Arqueológico Dispensamos coligir o texto integral de então, face ao conteúdo da proposta acima referida, de colaboração de prestação de serviços, ainda assim não desistimos de voltar a lembrar “a necessidade de encontrar uma definição para a situação do património deixado pelo Sr. Conde de Castelo de Paiva ao Município, bem como as medidas de salvaguarda a aplicar, de forma a travar a sua delapidação e ruína”; 2. Florestação e abate de árvores; Já então se pedia que se “criassem normas que impedissem a plantação massiva de eucaliptos bem como de outras espécies infestantes e que se valorizasse a floresta tradicional. Defendíamos que se regulamentem os abates.” Na página 49 do link: https://sig.cm-castelopaiva.pt/pdm_2020/webforms/Rev_PDM/VOL_II_ACOMPANHAM_PLANO/Vol_II_ 02_AAE/Relatorio_Ambiental/0106_rpdm_aae_ra_v9.pdf Lê-se que “A mancha florestal ocupa predominantemente a área sul e oeste do concelho, destacando-se a freguesia de Real e a União das freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso. Relativamente à ocupação florestal, constata-se o predomínio das manchas de florestas de folhosas (87% da área florestal), do qual se destacam as florestas de eucalipto que ocupam aproximadamente 78% da área florestal do concelho.” e não resistimos a procurar o que proclamava em 1988 o Decreto-Lei n.º 175/88 de 17 de Maio: “Estabelece o condicionamento da arborização com espécies florestais de rápido crescimento associado à Portaria n.º 513/89 de 06 de Julho, que determina os concelhos onde se aplica o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do DL acima indicado. Este artigo determina a necessidade de autorização prévia da entidade reguladora da floresta, nos casos em que se verifique um desenvolvimento espacial de povoamentos de espécies de rápido crescimento exploradas em revoluções curtas, que exceda 25% da superfície, de um município.” https://run.unl.pt/bitstream/10362/26122/4/A%20Floresta%20em%20Portugal.pdf 3. Potenciar a reconstrução e preservação do nosso parque habitacional Dizíamos então que o “O tipo de construções, que nasceram nas últimas décadas, destinadas a habitação coletiva, e não só, descaracterizaram os nossos centros históricos, bem como a tipicidade das nossas paisagens.” que a “A singularidade (também) da nossa arquitetura popular é uma mais valia que estamos a perder. O exemplo deveria ser dado com a colocação de serviços públicos em espaços de edifícios recuperados, que os há bem situados, em vez das soluções que têm sido encontradas, de recurso à construção de raiz, (mais betão) e proporcionando inevitavelmente a degradação e abandonando do nosso património com arquitetura popular e tradicional.” Surpreende-nos que em 2020, a páginas 19 do despacho final da CCDR, ainda haja interpretações diversas sobre o conceito de cota de soleira “Sobre o nº 5 do art.º 14º o Turismo de Portugal refere que nas situações de desajustada regulamentação do PDM, quanto à altura da fachada permitindo que a fachada tardoz (e por vezes também as laterais) tenha vários pisos abaixo da cota de soleira com frente livre, poderá traduzir-se na instalação de edifícios dissonantes. Neste caso em concreto, importa acautelar em regulamento que, sempre que o declive do terreno proporcione a construção em cave com frente livre, sobretudo em zonas de grande visibilidade, deve ser estabelecida uma altura máxima da fachada a partir da cota mais baixa do terreno (e não apenas da cota de soleira).” 4. Rios e Saneamento Referia então que “ Manifesta a ADEP a sua preocupação pela ausência de saneamento, nomeadamente a construção das inerentes ETAR’s o que tem contribuído para que as linhas de água, rios (Douro, Paiva, Arda e Sardoura) e outros ribeiros desta região continuam a ser o destino natural dos nossos esgotos.” e não deixam de nos surpreender os números publicados: “Em 2009, apenas 20% da população residente no concelho era servida por estações de tratamento de água residuais, valor abaixo do verificado na NUT III do Tâmega e Sousa (Estudos de Caracterização e Diagnóstico, 2018). Importa referir que, segundo dados do INE, em 2011 cerca de 75% da população tinha o sistema de saneamento ligado à rede privada.” Pág. 91 do link: https://sig.cm-castelopaiva.pt/pdm_2020/webforms/Rev_PDM/VOL_II_ACOMPANHAM_PLANO/Vol_II_ 02_AAE/Relatorio_Ambiental/0106_rpdm_aae_ra_v9.pdf Os objetivos para os níveis de tratamento de águas residuais e níveis de atendimento permanecem significativamente inferiores ao objetivo definido no PEAASAR II, que é 90% (MAOTDR, 2007). (“O nível de atendimento de Castelo de Paiva é de 20% em 2013”)… https://norte2020.pt/sites/default/files/public/uploads/programa/EIDT-99-2014-01- 008_TamegaSousa.pdf 5. Parque da Cidade (/espaços de uso especial) Então, “Propomos a introdução de um Parque da Cidade a localizar entre a Bafareira e o Parque das Tílias. Será um espaço amplo que inclua o vale de Alvarigos, e um troço do Rio Sardoura. Aí existem hoje algumas quintas abandonadas, com algumas zonas arborizadas, vinhas e árvores de fruto, terrenos de cultura, matos e lameiros e onde há condições únicas para construir nele um espaço potenciador de atividades desportivas, de lazer, recreativas e ecológicas. São inúmeras também as atividades etnográficas rurais e de jardinagem que se podem desenvolver neste espaço amplo, com uma abordagem ambiental, à imagem de outros parques de cidade. Este espaço seria complementado pelas potencialidades vizinhas do Parque das Tílias e da Quinta da Boavista, valores que deverão merecer atenção nesta revisão.” Já depois disso, em 2014, a ADEP e o Grupo Desportivo de Castelo de Paiva apresentaram reclamação conjunta no âmbito da Discussão Pública da proposta de alteração do Plano de Urbanização da Vila de Castelo de Paiva e tornaram público o seu desencanto pelo facto da gestão autárquica também não ter sido sensível aos seus anseios e projetos e nada ter feito para reverter a classificação dos terrenos da Frutuária que em 1993 já eram classificados de RAN (Reserva Agrícola Nacional). Vaise emparedar o Parque das Tílias e proporcionar a urbanização massiva, daquela área, correndo o risco de se inviabilizar desta forma a futura construção naquele local de um verdadeiro Parque da Cidade. O modelo de infraestrutura que tem vindo a ser defendido por ambas as associações é um espaço completo do ponto de vista ambiental, rico em fauna e flora, com espaços amplos para a prática de várias modalidades de desporto e recreio, trilhos para percursos diversos, onde pontifiquem algumas quintas, hortas e viveiros e que proporcione espaços e ambiente de repouso e lazer, podendo o conjunto beneficiar da proximidade dos edifícios da Frutuária e Parque das Tílias e no futuro até da extensão ao Rio Sardoura e Quinta da Boavista. Relativamente ao Parque das Tílias continuamos a defender um projeto global que considere todo aquele conjunto de edifícios, pela história, pela traça e arquitetura e pela sua localização. P.S. – A realização de eventos no Parque das Tílias, de que são exemplos a Feira do séc. XIX, e outros, requer espaços amplos e multifuncionais, problemática que não passará despercebida a quem cuida destas questões ou pensa e projeta estruturas para o futuro. A Direcção da ADEP” E uma vez mais ficamos surpreendidos com a opção que se transcreve a pág 125 do Relatório Ambiental: “Em termos do património cultural, optou-se por apenas delimitar como espaços culturais a Quinta da Boavista, pois corresponde à área com dimensão espacial que justifica a sua constituição em uma categoria de espaço. Os restantes elementos patrimoniais, considera-se que serão salvaguardados pela legislação aplicável” Lembramos as recomendações e objetivos: “O ICNF alerta para a ausência de referência relativamente ao local de interesse geológico, “Afloramento de Germunde”, assim como a respetiva sinalética e referência na legenda propondo uma norma dedicada à proteção do património geológico.” A pág 17 “Os elementos do património arqueológico inventariado, enumerados no Anexo V, e cuja localização está assinalada na Planta de Ordenamento II, só podem ser objeto de obras ou intervenções no quadro e nas condições do regime legal de defesa e proteção do património arqueológico, devendo, no entanto, estar devidamente expresso que tais intervenções só poderão ocorrer após parecer prévio das entidades da tutela do Património Cultural.” Pág 15/6 In parecer final da CCDR “Foi considerado que o RA(relatório ambiental) apresentou as metodologias adequadas ao procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica, elencou um conjunto de recomendações para fase de implementação do plano, bem como medidas para a monitorização ambiental e territorial, no cumprimento geral do seu objetivo, permitindo encontrar as opções de desenvolvimento do município mais orientadas para o ambiente e para a sustentabilidade.(Fica-nos a dúvida se estas medidas são suficientes para detetar, recolher, punir os responsáveis pelas descargas de efluentes poluentes, abandono de materiais de construção/entulheiras, etc.). A gestão de resíduos sólidos do concelho de Castelo de Paiva insere-se no sistema AMBISOUSA, EIM, em que o Município é responsável pela recolha e manutenção das infraestruturas de deposição de resíduos, e após a recolha, os mesmos são enviados para o Aterro Sanitário de Penafiel. Segundo dados da referida entidade, foram enviadas em 2015 cerca de 4.753 toneladas de lixo para o aterro, provenientes do concelho de Castelo de Paiva. A recolha de resíduos divide-se em duas categorias: recolha indiferenciada e recolha seletiva. Relativamente à recolha indiferenciada, o concelho de Castelo de Paiva dispõe de um total de 522 contentores para deposição, sendo na sua larga maioria contentores de superfície com capacidade para 800L. Todas as freguesias do concelho encontram-se servidas por infraestruturas de recolha indiferenciada. (Também aqui ficam dúvidas sobre a expansão da rede e a prática de recolha atempada de recetáculos está tão coincidente e eficiente assim quantas as necessidades).” Pág. 91 do link: https://sig.cm-castelopaiva.pt/pdm_2020/webforms/Rev_PDM/VOL_II_ACOMPANHAM_PLANO/Vol_II_ 02_AAE/Relatorio_Ambiental/0106_rpdm_aae_ra_v9.pdf Tenha-se presente que “os objetivos que o Programa de Prevenção de Resíduos Urbanos 2009-2016 (PPRU) aponta como meta global para os resíduos urbanos, para o mesmo horizonte temporal (2016), a redução de 10% de capitação média diária, relativamente aos valores de 2007. Entre os principais objetivos ou metas estabelecidas por este diploma, importa destacar a necessidade de se alcançar até 2020 uma reutilização ou reciclagem mínima de 50% dos RU, incluindo o papel, o cartão, o plástico, o vidro, o metal, a madeira e os resíduos urbanos biodegradáveis, e 70% para a reutilização, a reciclagem e outras formas de valorização material, incluindo operações de enchimento que utilizem resíduos como substituto de outros materiais, resíduos de construção e demolição não perigosos.” https://norte2020.pt/sites/default/files/public/uploads/programa/EIDT-99-2014-01- 008_TamegaSousa.pdf E se “Na revisão do PDM de Castelo de Paiva é indispensável que seja reconhecida a necessidade de encarar o património como sendo um fator de desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida da população (Estudos de Caraterização e Diagnóstico, p. 82). Refira-se, a título de exemplo, várias estruturas e edifícios integrantes do antigo Couto Mineiro do Pejão.”, teremos de deixar ainda uma nota sobre o desinteresse demonstrado pelo documento, pelas estruturas e valências, detidas e funcionais, a cargo da ADEP, ao serviço do público, seja o Parque das Tílias e suas valências de Museu Etnográfico (tendo sido apoiado nesse contexto pela ADRIMAG o restauro de vários engenhos tradicionais e instalação/exposição da embarcação tradicional, barco rabelo), e bem assim o espaço Primeiras Artes onde se acolhe a utensilagem dos diversos ofícios tradicionais; também o esquecimento do percurso pedonal circular recentemente implantado pela ADEP no território das Primeiras Minas do Pejão designado PR - 2 (CPV) - Caminhos do Pejão Velho. CONCLUSÃO Tendo em conta a pronúncia da comissão consultiva do plano na sua segunda reunião, constante da ata em anexo e a apreciação que se acabou de explanar, “a CCDR-N, profere, nos termos do artigo 85.º, do RJIGT, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Maio, parecer final favorável condicionado sobre a proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de Castelo de Paiva, devendo a Câmara Municipal de Castelo de Paiva ponderar a inclusão das observações constantes do ponto 3. Ou seja, que o parecer favorável fica condicionado à incorporação no conteúdo documental da Carta Educativa atualizada, assim como a atualização da Carta Arqueológica.”

Os nossos autarcas ao desenharem o novo Plano Director, aplicaram os ensinamentos do Mestre?

No dia em que falece Gonçalo Ribeiro Teles - o pai de um verdadeiro projecto nacional para uma cidadania ambiental - e a classe politica lhe rende homenagem ao decretar um dia de luto nacional - , talvez fosse o momento de passar das palavras aos atos. E nesse capítulo perguntamos: - será que os nossos autarcas e técnicos ao desenharem o novo Plano Director pensaram nos ensinamentos do Mestre e adoptaram as suas

propostas ?

Foto RTP Ontem manifestamos o nosso desencanto quanto à Alteração do Plano de Urbanização. O que se poderá esperar do novo Plano Director ?

Em 2013 a ADEP e Grupo Desportivo de Castelo de Paiva apresentaram reclamação conjunta no âmbito da Discussão Pública da proposta de alteração do Plano de Urbanização da Vila de Castelo de Paiva.

Estas duas associações tornaram público o seu desencanto pelo facto da actual gestão autárquica também não ter sido sensível aos seus anseios e projetos e nada ter feito para reverter a classificação dos terrenos da Frutuária que em 1993 já eram classificados de RAN (Reserva Agrícola Nacional). Assim vai-se emparedar o Parque das Tílias e proporcionar a urbanização massiva, daquela área, correndo-se o risco de se inviabilizar  desta forma a futura construção naquele local de um verdadeiro Parque da Cidade.

O modelo de infraestrura que tem vindo a ser defendido por ambas as associações é um espaço completo do ponto de vista ambiental, rico em fauna e flora, com espaços  amplos  para a prática de várias modalidades de desporto e recreio, trilhos para percursos diversos, onde pontifiquem algumas quintas, hortas e viveiros e que proporcione espaços e ambiente de repouso e lazer, podendo o conjunto beneficiar da proximidade dos edifícios da Frutuária e Parque das Tílias e no futuro até da extensão ao Rio Sardoura e Quinta da Boavista.

Pena que ainda será cedo para que ecoem na paisagem (nas ruas e caminhos, nos jardins e nas hortas, nos parques e nos arboretos) os ensinamentos do Mestre! Martinho Rocha

Plano de Actividades para 2016

ADEP – Castelo de Paiva

Anunciamos o propósito de trabalhar e estudar o melhor enquadramento a dar a um  projecto que seja candidatável  a financiamento europeu -em parceria com outras entidades públicas e privadas- que valorize o património do território que nos caracteriza (minas e espólio mineiro,  património construído e história natural (fósseis), paisagem ambiente e turismo do Douro (barcos rabelos e rabões ) e Paiva (roteiro natureza), apoiando a inclusão social (com a valorização das artes tradicionais e urbanas),  tendo em conta os nossos espaços/instalações, valências e projectos que temos defendido.

A - Parque das Tílias
 “Vida no Parque, Viva o Parque”
1. Protocolo para utilização pública do Parque das Tílias

 A utilização pública do Parque exige a garantia solidária por parte das instituições públicas, também interessadas na sua manutenção,  ao nível da limpeza dos espaços e dos W.C. , regas e podas.  Um protocolo ou parceria continua, pensamos, a ser a forma para conseguir o objectivo: servir os interesses da associação,  a população local e quem nos visita, valorizando o Parque,  ao nível das estruturas e equipamentos, proporcionando asseio e bem estar,  com segurança e sem vandalismo.

2. Animação 
As nossas valências  estão também, disponíveis para parcerias com instituições que tenham projectos de recreio e formação para crianças, jovens e adultos. Também os espaços aráveis e arborizados continuarão disponíveis para actividades  etnográficas, rurais e agrícolas, viveiro e jardinagem. Dos associados, voluntários e amigos  aceitamos contributos e colaboração para montar oficinas e desenvolver acções e projectos.

B - Instalações, Barco/1.ªs Artes e Casa dos Engenhos

1 – 2.ªCandidatura à ADRIMAG (restauro do barco rabelo) no âmbito do Museu Etnográfico. 

Uma candidatura que reforce e amplie as nossas  condições estruturais, não deve comprometer o sonho de ver um dia, todo o conjunto da antiga Frutuária , poder ser afecto a fins culturais. Essa candidatura passará também por fases de trabalhos de recuperação e restauro e conservação dos espólios existentes. É o caso ainda da recuperação e restauro da instalação no exterior: o barco rabelo “Douro Paiva”  e passadiço  circundante. 

2. Divulgação e Intercâmbio – Museu Primeiras Artes e Casa dos Engenhos “Dr. Justino Strecht Ribeiro”

Alguns esforços continuarão a ser feitos no sentido da necessária divulgação à população, aos paivenses em geral, aos alunos das nossas escolas e aos turistas.

3. Obras e equipamentos
Continuaremos a trabalhar para dotar a associação de mais e melhores espaços aptos para a realização de eventos diversos,  máxime o seu estatuto. Ainda aguardamos do Município  e Estradas de Portugal o cumprimento das compensações devidas pela ocupação das parcelas de terreno de Parque. A escritura de transmissão da propriedade ainda não foi feito. 

4. Os limites do Parque

Continuamos a defender a ideia de um grande Parque das Tílias ampliado aos terrenos contíguos designadamente a uma parte da antiga Quinta da Bafareira e os terrenos que descem até ao Vale de Alvarigos  e Rio Sardoura.

C - SECÇÕES E COMISSÕES DE TRABALHO
1 - Secção etnográfica e Ajuntada/Grupo do Linho de Real
Mantem-se o propósito da recriação sempre que possível de actividades rurais e etnográficas, integrando e pondo a funcionar os nossos engenhos/moinhos (ciclos do centeio, milho e linho).

2. Feira do Séc. XIX – 2.º Domingo de Outubro

a) – Continuaremos  a procurar dar toda a visibilidade à nossa gastronomia e aos nossos produtos agrícolas:  vinho, pão de milho, linho e artesanato da região, tendo em conta o valor sócio - económico e de memória que podem representar para a população. 

Tem sido discutida e aceite a necessidade de introduzir outro nível  de animação que caracterize e descreva a época com mais realismo recorrendo à representação de  cenas do quotidiano e à presença de figuras típicas.

 3 - Internet, vídeo, secção editorial, Biblioteca “Manuel Afonso do Silva” e Arquivo Fotográfico “Luís Lousada Soares”

Procuramos apoios para a instalação de meios e tecnologias de informação para divulgar estes espólios e avançar com edições: a)  calendário  anual de parede; b) nova colecção de postais ilustrados;  c) memória sobre o caminho de ferro das Minas do Pejão, de autoria de Mário Gonçalves Pereira; d)memória histórica da freguesia de Real de autoria de Domingos Quintas Moreira; d) vídeo realçando aspectos históricos e etnográfico da nossa terra, eventualmente grupando pequenos trabalhos já realizados; e) reactivar  o concurso documental etnográfico cujo regulamento aprovado em 2009, foi suspenso por falta de parceiros; f) brochura ilustrativa dos nossos engenhos e lagares, três deles já instalados no nosso parque, como forma de explicar a história, o funcionamento e as vantagens que tais engrenagens tinham para a economia agrícola da região; g) obra do Arquiteto Filgueiras “Rabões da Esquadra Negra”; h)  espaço para acesso à internet destinado aos associados e utilizadores mais velhos; i) publicação com o Parque Biológico de Gaia de uma brochura sobre as plantas aromáticas e medicinais e sua utilização tradicional; j) a proposta do Eng.º Mário Gonçalves de reunir anualmente os Mineiros e de proporcionar assim além de um convívio salutar uma oportunidade de recolha de testemunhos.

D  - “encontros com …a história” 
património cultural e natural

1 - Monumentos e arqueologia.

a) – PONTE CENTENÁRIA DE PEDORIDO E OUTROS - continuaremos a defender a integridade e o respeito, bem como o estudo valorização e divulgação dos nossos sítios, paisagens e monumentos, lamentando o abandono a que alguns têm sido votados e os dinheiros gastos com “obras de arte” a que vulgar e impropriamente também chamam monumentos. É necessário efectuar novas diligências no sentido de se conseguir o estudo e protecção do forno telheiro no lugar do Moinho -  Real. Caso avancem obras de alargamento da estrada de acesso a Corvite – junto à “presas de sapos” – é necessário acautelar os vestígios “de forno crematório/telheiro? aí existente. Propomos a identificação e protecção de mamoas em vários locais com boa acessibilidade.

b) – MUSEU ETNOGRÁFICO / FRUTUÁRIA - “Casa dos Engenhos Dr. Justino Strecht Ribeiro e Primeiras Artes – Os próximos passos serão ao nível de conteúdos e de pequenas tarefas de higienização e  conservação do espólio presente. Pretende-se também avançar  para a finalização do espaço “casa rural”. A necessidade de divulgação e funcionamento do espaço continua a ser objecto de estudo.

c) – PIAS DOS MOUROS – continuamos a insistir na necessidade de reclassificar alguns sítios. Insistir na sinalização, estudo protecção e divulgação de outros. Mantemos disponibilidade para colaborar  com União de Freguesias de Sobrado e Bairros  e Câmara Municipal na construção de uma zona de protecção e de interpretação às Pias dos Mouros (à imagem do que se fizemos em Carvalho Mau em 2011 e no Marmoiral nos anos 90).

d) – PEDRAS DA SIRGA - propomos a classificação de algumas pedras/fragas marginais ao Douro com sulcos da sirga (corda/arame de puxar os barcos) com que homens e bois puxavam os barcos rabelos .

e) -  MAMOA DE CARVALHO MAU -  efectuada que foi a intervenção já em 2011 continuaremos a insistir com a Câmara Municipal para que seja assinado o protocolo proposto, para que sejam  finalmente definidas as atribuições  e competências no que respeita a limpeza, vigilância e manutenção da sinalética; bem assim seja concluído o processo junto da DGPC que autorizou a intervenção.

f) – SALA DA ARQUEOLOGIA - Continuaremos a inventariar e divulgar todos os valores arqueológicos significativos do concelho, contestando o facto de o concelho ainda não dispor de Museu capaz de albergar o imenso espólio recolhido que tem estado depositado, algum na ADEP, outro em museus de concelhos vizinhos e casas particulares. Organizar uma sala com o nosso espólio arqueológico é um sonho antigo e um objectivo necessário, tendo em conta o trabalho que vem sendo desenvolvido na área da arqueologia, desde 1980. Gorada que foi a nossa proposta de que tal espaço fosse  criado no edifício da Cadeia com a parceria da Câmara Municipal a montagem de exposição permanente com fotos e textos temáticos integrando  peças de cerâmica e espólio variado  que temos em nosso poder -  com conhecimento da DGPC - , urge  avançar ; Há muito espólio disperso que pode e deve integrar esse espaço. Temos material capaz de integrar a exposição proveniente de todas as atuais freguesias do concelho.

2 – Dia dos Moinhos abertos e outros

Continuamos abertos  à realização de diversas iniciativas que podem estar associadas a movimentos/iniciativas  nacionais e/ou internacionais, para dar visibilidade aos nossos valores do património cultural/natural,  sensibilizar e alertar para as boas práticas a adoptar nas politicas de promoção cultural (lembramos o Dia dos Moinhos, dos Museus abertos à noite; dos Monumentos e sítios, da Floresta, da Água, do Ambiente , (organizando palestras, caminhadas, convívios, visitas guiadas, tomadas de posição, denúncias públicas, etc.).

3 – PR – Várzea/Rio Paiva - Natureza

No Vale do Rio Paiva (classificado pela CE como SIC sítio de importância comunitária da Rede Natura 2000), no sitio de Várzea/Melo estamos apostados em iniciativa conjunta, com SOS Rio Paiva, Junta de Freguesia de Sobrado e Bairros e Câmara Municipal para implementar um circuito pedestre e divulgá-lo como alternativa Paiva/Natureza aos destinos hoje em voga e muito conhecidos e procurados - os passadiços em Arouca.

4 – ETAR’S – Estações de Tratamento de Águas residuais e descargas a céu aberto

Desejamos que a breve trecho deixe de haver tantas  situações de poluição e autêntica calamidade pública, que temos denunciado, com esgotos a céu aberto, para a via pública e a esmo pelos nossos montes e vales, quando estão construídas e inactivas 3 ETAR´S. Igualmente consideramos urgente encontrar soluções para os restantes locais não servidos por estas ETAR´S designadamente as descargas na Bafareira e junto ao cemitério de Sobrado.

5 – Património edificado ligado à família de Santo António

Trabalhar na sensibilização e denúncia de situações  no sentido de contribuir para inverter a degradação e abandono em que se encontram  valores patrimoniais e de memória ligados à família de Santo António, como a Casa da Boavista, das Pias do Mouros, Portal da Serrada, Casa da Torre de Vegide e Gondim.

6  - Amianto

Continuar a denuncia  e trabalhar para inverter a situação que lamentamos:

a)       de não haver uma lista oficial dos locais onde exista amianto ;

b)      De na Barragem de Crestuma - Lever ainda não haver um sistema funcional para a travessia de peixes migradores, como a lampreia e o sável.

7-  Paleontologia e Geologia

Esta área é um recurso que não devemos desprezar considerada a possibilidade do território do concelho vir no futuro próximo a integrar a área de intervenção do Geoparque/Arouca

a) – Continuamos a trabalhar na inventariação de locais de antigas minas de Exploração Mineral, que iniciamos em 2012 com a orientação d e Investigador e  Professor da FCUP; Alguns locais necessitam de sinalização e  informação, outros sítios necessitam de colocação de protecções às pessoas e animais.

b)  - Pretendemos dar mais divulgação aos fósseis do Couto Mineiro do Pejão onde se incluem os que nos foram doados por António Patrão e que estão já classificados por Mestre da FCUP, alguns assinalados de muitos raros; admitindo a perspectiva de receber e expor mais exemplares urge reorganizar espaços e proceder a pequenos melhoramentos nas instalações.

E - Comemorações

Para 2017 como já tínhamos proposto para 2013 defendemos uma maior envolvência e participação das pessoas, escolas e instituições num evento que comemore dignamente os 500 anos da entrega do Foral em Villar de Nojões a 6 de Maio de 1517. Este ano alguns passos devem ser dados nesse sentido.

F - Artesanato e Artes tradicionais
Continua disponível para cedência mediante acordo o nosso pavilhão, sito na Av. General Humberto Delgado.

G - Recolha numismática

Em discussão a forma de expor todo o espólio numismático  d’O Escudo”, depois de inventariado, de que foi primeiro impulsionador nosso sócio honorário Manuel Afonso da Silva (Afonso da Gráfica).

H - Tempos Livres e Formação Profissional

 Continuamos disponíveis para realização de acções de formação e tempos livres, como temos vindo a fazer dando prioridade a programas de parceria e intercâmbio com outras instituições.

I – Associados

Tem sido discutida a necessidade de um novo impulso de abordagem/contacto com os associados com vista à regularização das quotas e convite à participação mais activa nas iniciativas.

-A ADEP foi recentemente considerada pela administração fiscal como entidade elegível para receber, a partir do próximo ano de 2017 inclusive, donativos em sede de consignação de 0,5% do IRS, o que está regulamentado pela Lei 16/2001 (artigo 32 nº4 e 6). O valor calculado é retirado do imposto que deveria ficar para o Estado Assim  se deverão dar alguns passos que divulguem e promovam  junto dos associados, amigos e colaboradores a possibilidade de em 2017 proceder à consignação  para a ADEP de 0,5% do IRS, que dizendo respeito aos rendimentos de 2016,  terá de ser activada quando da entrega da declaração de IRS em 2017.

Aprovado em reunião de Direcção de 11.o1.2016. Vai ser presente à próxima Assembleia Geral a ter lugar a 19 de Março, onde será discutido e votado.

Projectos...são sonhos, quando se quiser a obra nascerá...

Recorte do PA para 2014

"A ideia de associar ao Parque das Tílias o espaço contíguo que desce até ao Vale de Alvarigos e Rio Sardoura deveria ser assumida pelo Município como forma de ordenar e acautelar assim a urbanização das imediações da Frutuária e solucionar os problemas de saneamento aí existentes (aí desemboca um dos bueiros que vem do centro da Vila e que escorre a céu aberto para o ribeiro) . Nesse local com o apoio das nossas valências poderia nascer uma grande área para desporto e recreio de ar livre e de sombras, mas também espaços de viveiros e hortas."

Em discussão, uma proposta desde 2005 aos: PDM e PU

A ADEP e o Grupo Desportivo de Castelo de Paiva apresentaram reclamação conjunta no âmbito da Discussão Pública da proposta de alteração do Plano de Urbanização da Vila de Castelo de Paiva.

Estas duas associações tornaram público o seu desencanto pelo facto da actual gestão autárquica também não ter sido sensível aos seus anseios e projetos e nada ter feito para reverter a classificação dos terrenos da Frutuária que em 1993 já eram classificados de RAN (Reserva Agrícola Nacional). Assim vai-se emparedar o Parque das Tílias e proporcionar a urbanização massiva, daquela área, correndo-se o risco de se inviabilizar  desta forma a futura construção naquele local de um verdadeiro Parque da Cidade.

O modelo de infraestrura que tem vindo a ser defendido por ambas as associações é um espaço completo do ponto de vista ambiental, rico em fauna e flora, com espaços  amplos  para a prática de várias modalidades de desporto e recreio, trilhos para percursos diversos, onde pontifiquem algumas quintas, hortas e viveiros e que proporcione espaços e ambiente de repouso e lazer, podendo o conjunto beneficiar da proximidade dos edifícios da Frutuária e Parque das Tílias e no futuro até da extensão ao Rio Sardoura e Quinta da Boavista.

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PDM – Plano Director Municipal do concelho de Castelo de Paiva

Segue-se o conjunto de sugestões apresentadas pela ADEP a 11 de Janeiro de 2005. (NA COMISSÃO MISTA DE ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DO PDM)

1. Património Histórico e Arqueológico

Analisando o documento - Estudo Prévio para a revisão do PDM de Castelo de Paiva — entregue, constata-se uma manifesta ausência de abordagem do tema relativo ao património arqueológico e histórico.

Com efeito, as poucas referências ao património histórico-arqueológico concelhio surgem num contexto de aproveitamento turístico, iniciativa que nos parece de louvar, atendendo a que tal implica uma atitude de recuperação, salvaguarda e valorização do nosso património.

Contudo não se compreende que se pretenda valorizar o que não se conhece: antes de oferecer aos turistas é necessário que os agentes políticos e culturais conheçam o conteúdo da oferta, o que implica, à priori, inventariar.

Ora, o Estudo Prévio apresentado peca pela ausência desta inventariação: ausência de inventariação dos imóveis classificados (como interesse nacional, público e/ou municipal), bem como da indicação das respectivas zonas de protecção.

Consequentemente, peca também pela ausência de redacção da regulamentação da protecção dos imóveis classificados como interesse municipal que, de acordo com a Lei 107/01 de 8 de Setembro, incumbe aos Municípios, bem como da respectiva zona de protecção, com indicação, por parte da autarquia, de quais os imóveis em que a salvaguarda reporta ao próprio imóvel e quais os imóveis em que a salvaguarda se estende à zona de protecção. (Veja-se hoje a importância deste dispositivo na protecção de monumentos como As Pias dos Mouros).

Neste sentido, remetemos para a Carta Arqueológica do Concelho de Castelo de Paiva (que, embora patrocinada, em parte, pelo Município, raramente é tida em linha de conta nas várias intervenções — obras, arranjos urbanísticos, etc., - que vão pontuando pelo Concelho), e cujos sítios arqueológicos e monumentos aí identificados seria desejável beneficiassem de capítulo próprio no PDM concelhio, com indicação da sua situação actual bem como das medidas de salvaguarda respectivas.

Seria também desejável que o PDM esclarecesse, de modo definitivo, a situação do património deixado pelo Sr. Conde de Castelo de Paiva ao Município, bem como as medidas de salvaguarda a aplicar, de forma a travar a sua delapidação e ruína.

Entende-se, por fim, a necessidade de identificação e inventariação de outros imóveis ou sítios com importância histórico-arqueológica espalhados pelo Concelho, de forma a que os mesmos possam beneficiar das medidas de salvaguarda preconizadas para os já inventariados.

2. Florestação e abate de árvores ver questão do ;Mapa PDM art.º19 n.º 2)

A singularidade da nossa paisagem, tão apreciada por quem nos visita, dada a beleza do matizado de cores, no Outono decorrente da variedade de árvores e também na Primavera com as flores silvestres dos campos e montes, está a perder-se por causa dos processos de reflorestação.

Deverá esta revisão criar normas que impeçam a plantação massiva de eucaliptos bem como de outras espécies infestantes e por outro lado que valorizem a floresta tradicional.

Igualmente defendemos que se regulamentem os abates.

3. Potenciar a reconstrução e preservação do nosso parque habitacional

O tipo de construções, que nasceram nas últimas décadas, destinadas a habitação colectiva, e não só, descaracterizou os nossos centros históricos, bem como a tipicidade das nossas paisagens.

A singularidade (também) da nossa arquitectura popular é uma mais valia que estamos a perder. O exemplo deveria ser dado com a colocação de serviços públicos que poderiam ficar em espaços de edifícios recuperados, que os há bem situados, em vez das soluções que têm sido encontradas, de recurso à construção de raiz, abandonando e proporcionando inevitavelmente a degradação do nosso património com arquitectura popular e tradicional.

4. Saneamento

Manifesta a ADEP a sua preocupação pela ausência de saneamento, nomeadamente a construção das inerentes ETAR o que tem contribuído para que as linhas de água, tios (Douro, Paiva, Arda e Sardoura) e outros ribeiros desta região continuam a ser o destino natural dos nossos esgotos.

Só com a protecção destes recursos se poderá crer no seu pleno aproveitamento seja em termos sócio-económicos, desportivos, turísticos, etc.

5. Rio Paiva

Os diversos concelhos ribeirinhos, terão de encontrar um projecto à escala regional, de desenvolvimento sustentado, assentando na singularidade ambiental e paisagística que é a bacia do Rio Paiva e nas diversas potencialidades que podem atrair o mercado do recreio e do turismo.

Haverá fundos comunitários disponíveis para projectos a desenvolver em áreas sensíveis, como é o caso do rio Raiva (classificado pela UE como rede natura 2000).

6. Parque da Cidade

Propomos a introdução de um Parque da Cidade cuja localização seria entre a Bafareira e o Rio Sardoura. Será um espaço amplo que inclua o vale de Alvarigos, e um troço do Rio Sardoura. Ai existem hoje algumas quintas abandonadas, com algumas zonas arborizadas, vinhas e árvores de fruto, terrenos de cultura, matos e lameiros e onde há condições únicas para construir nele um espaço potenciador de actividades desportivas, de lazer, recreativas e ecológicas. São inúmeras também as actividades etnográficas rurais e de jardinagem que se poderiam desenvolver neste espaço amplo, com uma abordagem ambiental, à imagem de outros parques de cidade.            

Este espaço seria complementado pelas potencialidades vizinhas do Parque das Tílias e da Quinta da Boavista, valores que deverão merecer atenção nesta revisão.

Relativamente ao Parque das Tílias continuamos a defender um projecto global que considere todo aquele conjunto de edifícios, pela história, pela traça e arquitectura e pela sua localização.

P.S. – A plena realização de eventos no Parque das Tílias, de que são exemplos  a Feira do séc. XIX, ou (…), requer espaços amplos e multifuncionais, problemática que não passará despercebida a quem  cuida destas questões ou  pensa  e projecta  estruturas para o futuro.

A Direcção da ADEP

Os nossos autarcas ao desenharem o novo Plano Director pensaram nos ensinamentos do Mestre ?

No dia em que falece Gonçalo Ribeiro Teles - o pai de um verdadeiro projecto nacional para uma cidadania ambiental - e a classe politica lhe rende homenagem ao decretar um dia de luto nacional - , talvez fosse o momento de passar das palavras aos atos. E nesse capítulo perguntamos: - será que os nossos autarcas e técnicos ao desenharem o novo Plano Director pensaram nos ensinamentos do Mestre e adoptaram as suas

propostas ? Ontem manifestamos o nosso desencanto quanto à Alteração do Plano de Urbanização. O que se poderá esperar do novo Plano Director ?

ADEP e Grupo Desportivo de Castelo de Paiva apresentaram reclamação conjunta no âmbito da Discussão Pública da proposta de alteração do Plano de Urbanização da Vila de Castelo de Paiva.

Estas duas associações tornaram público o seu desencanto pelo facto da actual gestão autárquica também não ter sido sensível aos seus anseios e projetos e nada ter feito para reverter a classificação dos terrenos da Frutuária que em 1993 já eram classificados de RAN (Reserva Agrícola Nacional). Assim vai-se emparedar o Parque das Tílias e proporcionar a urbanização massiva, daquela área, correndo-se o risco de se inviabilizar  desta forma a futura construção naquele local de um verdadeiro Parque da Cidade.

O modelo de infraestrura que tem vindo a ser defendido por ambas as associações é um espaço completo do ponto de vista ambiental, rico em fauna e flora, com espaços  amplos  para a prática de várias modalidades de desporto e recreio, trilhos para percursos diversos, onde pontifiquem algumas quintas, hortas e viveiros e que proporcione espaços e ambiente de repouso e lazer, podendo o conjunto beneficiar da proximidade dos edifícios da Frutuária e Parque das Tílias e no futuro até da extensão ao Rio Sardoura e Quinta da Boavista.

Martinho Rocha