A ADEP usando da prerrogativa que lhe confere o Código do
Procedimento Administrativo enviou hoje
para a DGPC reclamação da decisão de arquivamento de que foi notificada
na sequência do pedido de classificação, como imóvel de interesse público, da “Ponte Velha de Pedorido” então
apresentado ao mesmo organismo.
A deliberação de avançar com esta reclamação foi tomada na
última reunião da Direção e pretende afirmar a sua oposição a um
despacho que não tem sustentação
no parecer técnico.
Nessa Informação/Parecer são enumerados um conjunto de aspetos que no entender da ADEP, completam e reforçam o pedido de classificação apresentado.
Se esta iniciativa vier a ser indeferida então a Câmara Municipal fica obrigada a deliberar sobre se promove ou não a classificação da referida ponte como
valor concelhio.
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