Reflexão sobre o Testamento do Senhor Conde de Castelo de Paiva

O Presidente da Direcção da ADEP, Martinho Rocha, usando da palavra na cerimónia de apresentação do novo livro de Mário Gonçalves Pereira, “Sobrado de Paiva Medieval”, convidou os presentes a uma reflexão sobre o Testamento do Senhor Conde de Castelo de Paiva.

Em síntese,

agradeceu a colaboração do associado/autor  e ainda Presidente da Assembleia Geral da ADEP, por mais esta obra para engrandecer o panorama histórico e bibliográfico de Castelo de Paiva.

“BEM  HAJA ENG.º MÁRIO GONÇALVES!!

Encontrando-nos nós num local tão emblemático no que respeita ao património material e imaterial de Castelo de Paiva, aqui em Sobrado, na Casa/Quinta da Boavista, entre estas paredes carregadas de memórias e vivências que nos transportam desde o último proprietário, numa linhagem ascendente aos parentes próximos de Santo António, paremos um pouco para reflectir sobre o testamento do senhor Conde de Castelo de Paiva.

Sobre duas notas muito sucintas:

Ouve-se a miúde dizer que:

 1. só depois da terceira geração dos usufrutuários/legatários a Câmara será proprietária;

 2. só depois dos usufrutos está obrigada a criar a Casa Museu Conde de Castelo de Paiva.

 Ouve-se, e não passam de meras opiniões, às vezes muito convenientes…

VAMOS APENAS AOS FACTOS:

 I - Não temos de esperar pela terceira geração porque há hora do falecimento do senhor Conde essa terceira geração não existia…   Veja-se o CÓDIGO CIVIL – art.º 1.441.º;

II - A nossa Câmara / Município também não tem de esperar até à terceira geração para ser proprietária, porque ela já é proprietária, com registo feito, desde Outubro de 2003 da Casa da Torre de Vegide, da Quinta de Gondim, da Quinta da Serrada, da Quinta da Boavista e outros;

III - Há os usufrutos, é verdade, mas em situação semelhante, do mesmo testamento, em Oeiras esse problema já foi resolvido;

IV - A Casa Museu Conde de Castelo de Paiva não avança porquê? O sr. Conde podia ter dado outro destino aos seus bens. Podia ter criado uma Fundação Autónoma – como nos anos 80/90 se defendia - também a ADEP -, mas não, o sr. Conde deixou o seu património ao Município de Castelo de Paiva com a obrigação deste criar e manter a funcionar a Casa Museu Conde de Castelo de Paiva…e não foi só o Município que ficou com esse encargo de ajudar à sua criação, também pessoas singulares, que ele nomeou e que estão vivas: o senhor Viriato (usufrutuário), entre outras;

V - O senhor Conde faleceu aos 19 de Março de 1997.O Município aceitou o legado!

Quando vai respeitar a sua vontade?”