Em discussão, uma proposta desde 2005 aos: PDM e PU

A ADEP e o Grupo Desportivo de Castelo de Paiva apresentaram reclamação conjunta no âmbito da Discussão Pública da proposta de alteração do Plano de Urbanização da Vila de Castelo de Paiva.

Estas duas associações tornaram público o seu desencanto pelo facto da actual gestão autárquica também não ter sido sensível aos seus anseios e projetos e nada ter feito para reverter a classificação dos terrenos da Frutuária que em 1993 já eram classificados de RAN (Reserva Agrícola Nacional). Assim vai-se emparedar o Parque das Tílias e proporcionar a urbanização massiva, daquela área, correndo-se o risco de se inviabilizar  desta forma a futura construção naquele local de um verdadeiro Parque da Cidade.

O modelo de infraestrura que tem vindo a ser defendido por ambas as associações é um espaço completo do ponto de vista ambiental, rico em fauna e flora, com espaços  amplos  para a prática de várias modalidades de desporto e recreio, trilhos para percursos diversos, onde pontifiquem algumas quintas, hortas e viveiros e que proporcione espaços e ambiente de repouso e lazer, podendo o conjunto beneficiar da proximidade dos edifícios da Frutuária e Parque das Tílias e no futuro até da extensão ao Rio Sardoura e Quinta da Boavista.

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PDM – Plano Director Municipal do concelho de Castelo de Paiva

Segue-se o conjunto de sugestões apresentadas pela ADEP a 11 de Janeiro de 2005. (NA COMISSÃO MISTA DE ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DO PDM)

1. Património Histórico e Arqueológico

Analisando o documento - Estudo Prévio para a revisão do PDM de Castelo de Paiva — entregue, constata-se uma manifesta ausência de abordagem do tema relativo ao património arqueológico e histórico.

Com efeito, as poucas referências ao património histórico-arqueológico concelhio surgem num contexto de aproveitamento turístico, iniciativa que nos parece de louvar, atendendo a que tal implica uma atitude de recuperação, salvaguarda e valorização do nosso património.

Contudo não se compreende que se pretenda valorizar o que não se conhece: antes de oferecer aos turistas é necessário que os agentes políticos e culturais conheçam o conteúdo da oferta, o que implica, à priori, inventariar.

Ora, o Estudo Prévio apresentado peca pela ausência desta inventariação: ausência de inventariação dos imóveis classificados (como interesse nacional, público e/ou municipal), bem como da indicação das respectivas zonas de protecção.

Consequentemente, peca também pela ausência de redacção da regulamentação da protecção dos imóveis classificados como interesse municipal que, de acordo com a Lei 107/01 de 8 de Setembro, incumbe aos Municípios, bem como da respectiva zona de protecção, com indicação, por parte da autarquia, de quais os imóveis em que a salvaguarda reporta ao próprio imóvel e quais os imóveis em que a salvaguarda se estende à zona de protecção. (Veja-se hoje a importância deste dispositivo na protecção de monumentos como As Pias dos Mouros).

Neste sentido, remetemos para a Carta Arqueológica do Concelho de Castelo de Paiva (que, embora patrocinada, em parte, pelo Município, raramente é tida em linha de conta nas várias intervenções — obras, arranjos urbanísticos, etc., - que vão pontuando pelo Concelho), e cujos sítios arqueológicos e monumentos aí identificados seria desejável beneficiassem de capítulo próprio no PDM concelhio, com indicação da sua situação actual bem como das medidas de salvaguarda respectivas.

Seria também desejável que o PDM esclarecesse, de modo definitivo, a situação do património deixado pelo Sr. Conde de Castelo de Paiva ao Município, bem como as medidas de salvaguarda a aplicar, de forma a travar a sua delapidação e ruína.

Entende-se, por fim, a necessidade de identificação e inventariação de outros imóveis ou sítios com importância histórico-arqueológica espalhados pelo Concelho, de forma a que os mesmos possam beneficiar das medidas de salvaguarda preconizadas para os já inventariados.

2. Florestação e abate de árvores ver questão do ;Mapa PDM art.º19 n.º 2)

A singularidade da nossa paisagem, tão apreciada por quem nos visita, dada a beleza do matizado de cores, no Outono decorrente da variedade de árvores e também na Primavera com as flores silvestres dos campos e montes, está a perder-se por causa dos processos de reflorestação.

Deverá esta revisão criar normas que impeçam a plantação massiva de eucaliptos bem como de outras espécies infestantes e por outro lado que valorizem a floresta tradicional.

Igualmente defendemos que se regulamentem os abates.

3. Potenciar a reconstrução e preservação do nosso parque habitacional

O tipo de construções, que nasceram nas últimas décadas, destinadas a habitação colectiva, e não só, descaracterizou os nossos centros históricos, bem como a tipicidade das nossas paisagens.

A singularidade (também) da nossa arquitectura popular é uma mais valia que estamos a perder. O exemplo deveria ser dado com a colocação de serviços públicos que poderiam ficar em espaços de edifícios recuperados, que os há bem situados, em vez das soluções que têm sido encontradas, de recurso à construção de raiz, abandonando e proporcionando inevitavelmente a degradação do nosso património com arquitectura popular e tradicional.

4. Saneamento

Manifesta a ADEP a sua preocupação pela ausência de saneamento, nomeadamente a construção das inerentes ETAR o que tem contribuído para que as linhas de água, tios (Douro, Paiva, Arda e Sardoura) e outros ribeiros desta região continuam a ser o destino natural dos nossos esgotos.

Só com a protecção destes recursos se poderá crer no seu pleno aproveitamento seja em termos sócio-económicos, desportivos, turísticos, etc.

5. Rio Paiva

Os diversos concelhos ribeirinhos, terão de encontrar um projecto à escala regional, de desenvolvimento sustentado, assentando na singularidade ambiental e paisagística que é a bacia do Rio Paiva e nas diversas potencialidades que podem atrair o mercado do recreio e do turismo.

Haverá fundos comunitários disponíveis para projectos a desenvolver em áreas sensíveis, como é o caso do rio Raiva (classificado pela UE como rede natura 2000).

6. Parque da Cidade

Propomos a introdução de um Parque da Cidade cuja localização seria entre a Bafareira e o Rio Sardoura. Será um espaço amplo que inclua o vale de Alvarigos, e um troço do Rio Sardoura. Ai existem hoje algumas quintas abandonadas, com algumas zonas arborizadas, vinhas e árvores de fruto, terrenos de cultura, matos e lameiros e onde há condições únicas para construir nele um espaço potenciador de actividades desportivas, de lazer, recreativas e ecológicas. São inúmeras também as actividades etnográficas rurais e de jardinagem que se poderiam desenvolver neste espaço amplo, com uma abordagem ambiental, à imagem de outros parques de cidade.            

Este espaço seria complementado pelas potencialidades vizinhas do Parque das Tílias e da Quinta da Boavista, valores que deverão merecer atenção nesta revisão.

Relativamente ao Parque das Tílias continuamos a defender um projecto global que considere todo aquele conjunto de edifícios, pela história, pela traça e arquitectura e pela sua localização.

P.S. – A plena realização de eventos no Parque das Tílias, de que são exemplos  a Feira do séc. XIX, ou (…), requer espaços amplos e multifuncionais, problemática que não passará despercebida a quem  cuida destas questões ou  pensa  e projecta  estruturas para o futuro.

A Direcção da ADEP