O que pensam e fazem as ONG do Património?

A Comissão Coordenadora do Fórum do Património dirigiu estes dias uma circular às ADP (ONG) para sensibilizar e dar conhecimento que tem em curso a preparação de um plano de ação para tentar obter resultados concretos com as moções que foram aprovadas nas duas últimas edições do Fórum do Património, realizadas em Estremoz e em Braga (1). Essas moções foram oportunamente divulgadas e estão patentes no sítio web www.forumdopatrimonio.org, 

O principal objetivo do plano de ação é, com base nas moções, apresentar propostas concretas de alterações legislativas, em audiências presenciais quer com os grupos e comissões parlamentares, quer com o governo, tendo em vista melhorar substancialmente a qualidade das intervenções no Património Cultural Construído. Um dos fundamentos mais sólidos a invocar é a Convenção de Faro 2005, em vigor em Portugal desde 2011, cuja transcrição para a legislação nacional ainda não foi feita.

O outro objetivo principal é apresentar às CCDR e aos principais municípios propostas concretas de colaboração, em linha com as mesmas moções e com o Art.º 10.º da Lei de Bases do Património, tendo em vista, sobretudo, a promoção da classificação de imóveis, conjuntos e sítios com interesse cultural e o estabelecimento e regulamentação das Zonas Especiais de Proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação.

O plano de ação diz,  será em breve, disponibilizado a todas as ADP subscritoras do Fórum do Património que queiram participar na sua execução, para que a utilização do património cultural construído do nosso país não seja tão frequentemente feita à custa de obras que o descaraterizam e desvalorizam.  

Entretanto, mandam saudações e desejam uma passagem de ano agradável e auspiciosa e um novo ano pleno de bons resultados em defesa do património cultural construído do nosso país.

A Comissão Coordenadora do Fórum do Património

AP Amigos dos Castelos

AP Arqueologia Industrial

ICOMOSPt

GECoRPA

(1) Nesta edição do  Fórum do Património foram aprovadas cinco moções, já enviadas ao Governo e à Assembleia da República: Uma por cada painel, evidenciando as preocupações dos participantes face às problemáticas analisadas em cada um desses painéis, e uma quinta, em os participantes tomaram posição sobre a operação urbanística em curso para construção do hotel "Vila Galé Paço de Curutelo", Ponte de Lima.

                                    Imagem do Largo, anterior às construções do lado Nascente

Para  saber mais aceder a www.forumdopatrimonio.org